Questões Ética na Administração Pública Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais

O Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Pro?ssional do...

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Q115568 | Ética na Administração Pública, Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais, Analista de Sistemas, CVM, ESAF

O Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Pro?ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e, entre outras providências, determinou que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta constituíssem as respectivas Comissões de Ética. A respeito dos termos desse Código, assinale a opção incorreta.

a) A função pública deve ser tida como exercício pro?ssional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos veri?cados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
b) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a censura.
c) É vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
d) É dever fundamental do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com ?nalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
e) O Código de Ética elenca apenas deveres negativos do servidor público.

Mais questões de Ética na Administração Pública x Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais ...

1 Q242463 | Ética na Administração Pública, Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais, Técnico, FINEP, CESGRANRIO

Maria, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, está passando por sérias dificuldades financeiras desde que ficou viúva. Resolveu então fazer uma rifa, entre seus colegas de trabalho, de um laptop recebido como presente de aniversário. A conduta de Maria é

a) correta, tendo em vista que a solidariedade entre colegas de trabalho deve ser estimulada.
b) correta, uma vez que a ‘rifa’ é uma prática corriqueira.
c) aceitável, desde que ela cumpra suas funções e não atrapalhe os demais colegas.
d) aética, porque a rifa é um jogo de azar.
e) aética, porque a finalidade de tal conduta é estranha ao interesse público.

2 Q244537 | Ética na Administração Pública, Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais, Técnico, FINEP, CESGRANRIO

São deveres fundamentais do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, EXCETO

a) ser probo, reto, leal e justo, sempre escolhendo a opção mais vantajosa para o bem comum.
b) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
c) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos que visem a obter favores ou vantagens indevidas, mesmo quando parecerem mais vantajosas para o bem comum.
d) utilizar o seu bom-senso para comunicar a seus superiores os casos de condutas aéticas ou contrárias ao interesse público.
e) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

4 Q160519 | Ética na Administração Pública, Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais, Assistente de Administração, UFAL, COPEVE UFAL

Segundo as normas do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais, indique a opção que não representa uma vedação expressa aos referidos agentes públicos.

a) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
b) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
c) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
d) Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
e) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

5 Q242871 | Ética na Administração Pública, Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais, Técnico, FINEP, CESGRANRIO

Pedro é contratado temporariamente por uma Sociedade de Economia Mista para fazer a manutenção das máquinas copiadoras. Pedro é responsável pela troca de peças e consertos em geral. Frequentemente, Pedro substitui peças com defeito por peças usadas em boas condições e as fatura pelo preço de peças novas. Para fins de apuração do comprometimento ético, a conduta de Pedro é

a) indiferente, visto que o Código de Ética do Servidor Público aplica-se apenas àqueles devidamente contratados que prestem serviço de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal.
b) indiferente, porque a Sociedade de Economia Mista prevê contratos sem comprovação de valor.
c) indiferente, porque o contrato entre Pedro e a Sociedade de Economia Mista não veda esse tipo de comportamento.
d) aética, visto que Pedro é equiparado a um servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.
e) aética, mas não passível de apuração, visto que Pedro presta serviços temporários a uma Sociedade de Economia Mista, onde não se aplica o Código de Ética do servidor público.

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