Questões Sistema Financeiro Nacional Comissão de Valores Mobiliários
De acordo com a Lei n.º 6.385/76 (Mercado de Valores Mobiliários), acerca das caract...
Responda: De acordo com a Lei n.º 6.385/76 (Mercado de Valores Mobiliários), acerca das características da Comissão de Valores Mobiliários, assinale a alternativa correta.
Por David Castilho em 11/01/2025 17:20:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, conforme estabelecido na Lei n.º 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.
Uma autarquia é uma entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprio, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Dessa forma, a CVM possui autonomia para exercer suas atribuições de regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários, sem estar subordinada hierarquicamente ao Banco Central.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, conforme estabelecido na Lei n.º 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.
Uma autarquia é uma entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprio, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Dessa forma, a CVM possui autonomia para exercer suas atribuições de regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários, sem estar subordinada hierarquicamente ao Banco Central.