Questões Legislação do MPE

Nos termos da legislação vigente, os promotores de justiça podem fiscalizar as condi...

Responda: Nos termos da legislação vigente, os promotores de justiça podem fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais, devendo, para tanto, agendar horário com o diretor do estabelecimento.


Q116009 | Legislação do MPE, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação que rege o
Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Nos termos da legislação vigente, os promotores de justiça podem fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais, devendo, para tanto, agendar horário com o diretor do estabelecimento.

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