Questões Regime Jurídico do Ministério Público Lei Complementar n75 Organização

Nos termos da Lei Complementar

Responda: Nos termos da Lei Complementar 75/93, e com relação aos órgãos do Mini...

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2 Q220679 | Regime Jurídico do Ministério Público, Lei Complementar n75 Organização, Procurador, PGT, PGT

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as assertivas estão corretas;
b) todas as assertivas estão incorretas;
c) apenas as assertivas I e II estão corretas;
d) apenas a assertiva I está correta;
e) não respondida.

3 Q221963 | Regime Jurídico do Ministério Público, Lei Complementar n75 Organização, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei Complementar n.º 75, em relação a organização, atribuições e carreira do Ministério Público da União, julgue os itens abaixo.

I O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
II A carreira do Ministério Público do Trabalho compreende os cargos de procurador do trabalho, como nível inicial, procurador regional do trabalho, subprocurador-geral do trabalho e procurador-geral do Trabalho, como nível final.
III Compete ao Ministério Público do Trabalho instaurar dissídio coletivo em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
IV O Ministério Público do Trabalho poderá atuar como árbitro em dissídios da competência da justiça do trabalho, quando assim solicitado pelas partes em litígio.
V O procurador-geral do trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho, que é nomeado pelo presidente da República após escolha feita pelo procurador-geral da República entre os indicados em lista tríplice pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.

Estão certos apenas os itens

a) I, II e III.
b) I, II e V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) III, IV e V.

5 Q113221 | Regime Jurídico do Ministério Público, Lei Complementar n75 Organização, Analista de Informática Suporte Técnico, MPU, FCC

Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o

a) Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.
b) Vice-Procurador-Geral da República, que completará o mandato de seu antecessor.
c) Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, até que um novo Procurador-Geral seja eleito pelo Colégio dos Procuradores.
d) Subprocurador-Geral da República mais antigo, que chefiará a instituição por dois anos, permitida a recondução.
e) Presidente do Colégio de Procuradores, até o provimento efetivo do cargo.

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Q116019 | Regime Jurídico do Ministério Público, Lei Complementar n75 Organização, Analista de Saúde Enfermagem, MPU, FCC