O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de ...

Q116212 | Ética na Administração Pública, Código de Conduta da Alta Administração Pública, Analista de Sistemas, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

Texto associado.

As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

a) se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.
b) a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.
c) não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.
d) concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.
e) a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.