Questões Direito Penal

O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-se ...

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Q11638 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MT, FCC, Ensino Superior

O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O percentual de diminuição de pena a ser considerado levará em conta