Questões Direito Penal Princípios

Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo pr...

Responda: Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em direito penal, somente deve ocupar-se das condutas que impliquem grave vi...

Q116519 | Direito Penal, Princípios, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.

Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em direito penal, somente deve ocupar-se das condutas que impliquem grave violação ao bem juridicamente tutelado.

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