Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Ma...

a) À educação primária gratuita.

b) À reserva de percentual de cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

c) À licença-maternidade, antes e depois do parto.

d) A uma remuneração equitativa e igual por trabalho igual.

e) À total imunização contra as principais doenças infecciosas.

Responda: Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido: