Q11670 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE MT, FCCSe um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele a) não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem independência funcional e a prerrogativa de não ser constrangido a agir em desacordo com a sua consciência ético-profissional. b) comete violação a dever funcional, se não solicitar autorização prévia ao Defensor Público Geral. c) comete violação a dever funcional, se não obtiver a concordância prévia do usuário do serviço da Defensoria, que tinha interesse no ajuizamento da ação. d) pode ser obrigado pelo Defensor Público Geral, que é o chefe da instituição, a ajuizar a ação. e) não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem autonomia funcional em relação ao Defensor Público Geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro