Questões Direito Tributário Capacidade Tributária

Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribu...

Responda: Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária passiva desse contribuinte será suspensa, ap...

Q116757 | Direito Tributário, Capacidade Tributária, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.

Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária passiva desse contribuinte será suspensa, após regular trâmite processual.

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