Por Camila Duarte em 24/02/2025 11:03:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com a legislação ambiental, especificamente a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as estações ecológicas e as reservas biológicas são categorias de unidades de conservação de proteção integral. O artigo 22 desta lei estabelece que a criação de uma estação ecológica ou reserva biológica pode ser feita sem a necessidade de consulta pública, pois estas categorias têm como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, não sendo áreas destinadas ao uso direto pelo público. Portanto, diferentemente de outras categorias de unidades de conservação, para as estações ecológicas e reservas biológicas, a consulta pública não é um requisito legal.
De acordo com a legislação ambiental, especificamente a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as estações ecológicas e as reservas biológicas são categorias de unidades de conservação de proteção integral. O artigo 22 desta lei estabelece que a criação de uma estação ecológica ou reserva biológica pode ser feita sem a necessidade de consulta pública, pois estas categorias têm como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, não sendo áreas destinadas ao uso direto pelo público. Portanto, diferentemente de outras categorias de unidades de conservação, para as estações ecológicas e reservas biológicas, a consulta pública não é um requisito legal.