A instituição de Departamentos de Defesa do Consumidor nas empresas fornecedoras e o...

Q116840 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ

A instituição de Departamentos de Defesa do Consumidor nas empresas fornecedoras e o denominado marketing de defesa do consumidor podem ser incluídos no seguinte princípio da Política Nacional de Relações de Consumo, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor:

a) ação estatal coletiva para privilegiar os consumidores
b) reconhecimento da multiplicidade de relações de consumo
c) amparo para os conflitos sobre concorrência desleal
d) harmonização dos interesses dos consumidores e fornecedores
e) repressão ao uso indevido de marcas conhecido como “pirataria”