Questões Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos

A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento s...

Responda: A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada por determinado estado para esse fim não estará sujeita a outorga de direi...

Q116911 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos , Analista de Saneamento Analista de Tecnologia da Informação Desenvolvimento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
os itens seguintes.

A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada por determinado estado para esse fim não estará sujeita a outorga de direito de uso.

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