Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que a...

Q11699 | Direito Sanitário, Cirurgião Dentista, EBSERH, IADES

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos

a) pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, conjuntamente.
b) levando-se em conta a média dos preços praticados pelo segmento privado na região.
c) necessariamente em edital de licitação para fins de contratação da instituição particular de saúde.
d) pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
e) pelo Conselho de Saúde correspondente à região atendida.