Questões Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Caso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o ...

Responda: Caso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o pagamento de impostos em aberto, de acordo com expressa disposição do CTN, o espólio é pessoalmente responsáve...

Q117113 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.

Caso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o pagamento de impostos em aberto, de acordo com expressa disposição do CTN, o espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

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