Questões Controle Externo Lei Orgânica

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, verificada...

Responda: De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, verificada a ocorrência de fraude comprovada em uma licitação, o Tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudado...

Q117168 | Controle Externo, Lei Orgânica, Analista de Sistemas, TCE RO, CESGRANRIO

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, verificada a ocorrência de fraude comprovada em uma licitação, o Tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitação na Administração Estadual ou Municipal por até, no máximo:

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