Questões Direito Constitucional Súmula Vinculante

No Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difu...

Responda: No Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no controle concreto, ocorre a coisa julgada entre as partes do processo e, n...

Q117756 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir

No Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no controle concreto, ocorre a coisa julgada entre as partes do processo e, no controle abstrato, há a eficácia contra todos e efeito vinculante. Há, contudo, instrumentos que acabam por objetivar o controle difuso, entre os quais se destaca a súmula vinculante.

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