Questões Direito Tributário Competência Tributária

Compete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéri...

Responda: Compete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pe...

Q117762 | Direito Tributário, Competência Tributária, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.

Compete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.