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Quando ocorre a determinação para que um produto estampe no seu rótulo os possíveis ...

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Q117900 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ

Quando ocorre a determinação para que um produto estampe no seu rótulo os possíveis riscos que ele pode causar ao consumidor, pretende-se com isso realizar o direito básico do consumidor quanto à:

David Castilho
Por David Castilho em 05/01/2025 07:40:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

Quando ocorre a determinação para que um produto estampe no seu rótulo os possíveis riscos que ele pode causar ao consumidor, pretende-se com isso realizar o direito básico do consumidor quanto à saúde.

Essa determinação visa garantir que o consumidor tenha acesso à informação necessária para fazer escolhas seguras e proteger sua saúde, de acordo com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). É um direito básico do consumidor ter acesso a informações claras e precisas sobre os produtos que consome, especialmente no que diz respeito aos possíveis riscos à sua saúde.
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