Consideram-se imóveis, para os efeitos legais,

a) as energias que tenham valor econômico.

b) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

c) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

d) o direito à sucessão aberta.

e) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.

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