Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Os empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários públicos para efeitos pen...

Responda: Os empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários públicos para efeitos penais, e não podem, portanto, ser responsabilizados pelo crime de peculato

Q118650 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.

Os empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários públicos para efeitos penais, e não podem, portanto, ser responsabilizados pelo crime de peculato

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