Por Matheus Fernandes em 01/01/2025 15:54:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O princípio do poluidor-pagador determina que os custos relacionados à prevenção e combate à poluição, bem como à reparação dos danos ambientais, devem ser suportados por aquele que polui. Já o princípio do usuário-pagador estabelece que a utilização de um recurso natural, como a água, por uma pessoa ou comunidade, deve gerar uma contraprestação financeira para a coletividade.
No caso da cobrança pelo uso da água no Brasil, a fixação dos valores a serem cobrados deve considerar diversos fatores, como o volume lançado de esgotos e resíduos líquidos ou gasosos, seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxicidade do afluente. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
A legislação brasileira que trata sobre a cobrança pelo uso da água é a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O princípio do poluidor-pagador determina que os custos relacionados à prevenção e combate à poluição, bem como à reparação dos danos ambientais, devem ser suportados por aquele que polui. Já o princípio do usuário-pagador estabelece que a utilização de um recurso natural, como a água, por uma pessoa ou comunidade, deve gerar uma contraprestação financeira para a coletividade.
No caso da cobrança pelo uso da água no Brasil, a fixação dos valores a serem cobrados deve considerar diversos fatores, como o volume lançado de esgotos e resíduos líquidos ou gasosos, seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxicidade do afluente. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
A legislação brasileira que trata sobre a cobrança pelo uso da água é a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.