Questões Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado

No caso de o contrato por prazo determinado estabelecer direito recíproco de rescisã...

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Q118821 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

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Acerca de direitos constitucionais dos trabalhadores, rescisão de
contrato de trabalho e estabilidade sindical, julgue os itens a seguir.

No caso de o contrato por prazo determinado estabelecer direito recíproco de rescisão antecipada, o seu inadimplemento por qualquer das partes conferirá direito a aviso prévio em favor daquele que for prejudicado.

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