Por Matheus Fernandes em 17/01/2025 20:51:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Os órgãos públicos são partes integrantes da estrutura da administração pública e possuem personalidade jurídica própria, podendo ser definidos como a unidade ou centro de competência que exerce uma determinada função estatal. Eles atuam em prol do interesse público, desempenhando atribuições específicas dentro da organização estatal.
Portanto, a afirmativa está correta ao definir os órgãos públicos como pessoas jurídicas de natureza pública, dotadas de personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.
Os órgãos públicos são partes integrantes da estrutura da administração pública e possuem personalidade jurídica própria, podendo ser definidos como a unidade ou centro de competência que exerce uma determinada função estatal. Eles atuam em prol do interesse público, desempenhando atribuições específicas dentro da organização estatal.
Portanto, a afirmativa está correta ao definir os órgãos públicos como pessoas jurídicas de natureza pública, dotadas de personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.