Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais: habeas data

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o...

Responda: O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.

Q119123 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas data, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.

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