Questões Direito Civil Bens

Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item su...

Responda: Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item subsequente. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conse...

Q119202 | Direito Civil, Bens , Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item subsequente.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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