Questões Direito Administrativo Bens Públicos

O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser apl...

Responda: O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos bens públicos, devem concorrer autorização l...

Q119215 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ

O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos bens públicos, devem concorrer autorização legislativa e:

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