O Capítulo IV Da Competência do Município, do Título III Da Organização Municipal...

Q119305 | Leis Orgânicas, Analista de Sistemas, Prefeitura de Santa Maria Madalena RJ, CONSULPLAN

O Capítulo IV Da Competência do Município, do Título III Da Organização Municipal da Lei Orgânica de Santa Maria Madalena traz nos artigos que o compõe as matérias sobre as quais recai a competência da municipalidade para atuar, sendo dividida em competência privativa e comum. Analise os itens a seguir, identificando qual a modalidade de competência estabelecida no referido diploma legal:

I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

III. Tornar obrigatória a utilização da estação rodoviária, quando houver.

IV. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

V. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de competência dos itens apresentados:

a) Dois itens são de competência privativa e três de competência comum.
b) Três itens são de competência privativa e dois de competência comum.
c) Quatro itens são de competência privativa e um de competência comum.
d) Todos os itens são de competência privativa.
e) Todos os itens são de competência comum.