Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de op...

Responda: Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

Sobre a competência do sistema único de saúde, é incorreto afirmar que se destina a:

a) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
b) Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
c) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
d) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
e) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

Com relação à participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

a) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
b) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
c) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
d) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelas entidades particulares, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
e) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

No que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

a) os líderes comunitários devem promover eleições locais para escolher quem representará a comunidade na gestão do SUS.
b) dar-se-á através dos Conselhos e das Conferências de Saúde e será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
c) os representantes da comunidade serão nomeados pelas autoridades constituídas.
d) não é relevante já que não está prevista na Constituição e não tem respaldo legal.
e) dar-se-á por meio dos comitês permanentes mediante a ocorrência de um fato relevante para a saúde pública.