Questões Leis Orgânicas Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Pú...

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Q120105 | Leis Orgânicas, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Analista de Tecnologia da Informação Redes Segurança Conectividade, MPE RN, FCC

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para propositura de ação civil, promoverá o arquivamento. A promoção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do

a) Conselho Superior do Ministério Público.
b) Procurador-Geral de Justiça Adjunto.
c) Colégio de Procuradores.
d) Órgão Especial do Colégio de Procuradores.
e) Tribunal de Justiça.

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1 Q121246 | Leis Orgânicas, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Analista de Tecnologia da Informação Redes Segurança Conectividade, MPE RN, FCC

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça, considere:

I. Reunir-se-á extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Procurador-Geral de Justiça, de oficio, ou a requerimento de um terço de seus membros.
II. Compete-lhe, além de outras atribuições, destituir e exonerar o Procurador-Geral de Justiça, nos casos de abuso de poder, após autorização de um terço dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público.
III. Suas sessões serão públicas, respeitadas as exceções constitucionais.
IV. Seu Órgão Especial é composto por vinte Procuradores de Justiça, sendo dez natos e dez eleitos pela Classe e presidido pelo Procurador de Justiça mais antigo que o integra.
V. É competente, dentre outras atribuições, para julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membros do Ministério Público, por motivo de interesse público.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, III e V.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) II e V.

2 Q119734 | Leis Orgânicas, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Analista de Tecnologia da Informação Redes Segurança Conectividade, MPE RN, FCC

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, dentre outras atribuições,

a) eleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.
b) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.
c) decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
d) acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração.
e) receber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse.