Questões Lei Orgânica do DF Da organização administrativa do DF

Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do D...

Responda: Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que proibisse empresas de telecomunicações de c...


Q120120 | Lei Orgânica do DF, Da organização administrativa do DF, Analista de Tecnologia da Informação, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.

Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que proibisse empresas de telecomunicações de cobrarem, no DF, taxa para a instalação de segundo ponto de acesso à Internet.

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