Questões Direito Administrativo

A junta médica oficial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte declarou insubsis...

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Q12585 | Direito Administrativo, Assistente de Alunos, UFRN

A junta médica oficial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de um servidor que fora aposentado por invalidez. Este fato culminou com o retorno do servidor à atividade.

Nessa situação, considerando as disposições da Lei no 8.112/90, pode-se afirmar que ocorreu
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 18/02/2018 17:26:03
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;