Segundo a LDB/96, na educação superior, a carga horária que o ano letivo regular, indep...
Responda: Segundo a LDB/96, na educação superior, a carga horária que o ano letivo regular, independente do ano civil, precisa ter para que os exames finais sejam realizados é de, no mínimo,
Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.