Questões Noções de Ética Ética na Administração Pública

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma as...

Responda: Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990. João, servidor público feder...


Q12726 | Noções de Ética, Ética na Administração Pública, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública competente, como intermediário da concessão de determinado benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular. Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, João praticou conduta vedada pela norma regente.
paulo jose da Silva
Por paulo jose da Silva em 23/04/2015 16:22:11
Art. 117. Ao servidor é proibido:
(...)
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
Usuário
Por thais da silva oliveira em 09/08/2016 19:41:07
Parente até 2º grau - pai dele não configura infração.
Usuário
Por Marcelo Costa Borges em 17/06/2017 20:49:16
Pai dele é de 1º grau, e se configura até 2º grau. Ou seja, o pai dele está dentro deste universo, já que a lei diz "até" e não "a partir de".
Usuário
Por raquel lucas de azevedo em 24/07/2022 06:56:44
pensei que estava estudando errado ,mas fiquei feliz que nao foi so eu que reparou o erro da questao.
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