Questão 12744: Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei d...

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divul...


Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o relatório de gestão fiscal. A divulgação do relatório e demonstrativos fiscais deverá ser realizada em até trinta dias após o encerramento do semestre.