Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir. O ...
Responda: Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir. O plano orçamentário é obrigatório para todas as ações que tenham sido aglutinadas na passagem de um exercício f...
Utilizado na fase de elaboração do projeto de lei orçamentária, o plano orçamentário tem realmente como uma de suas finalidades o acompanhamento de ações aglutinadas, mas só é obrigatório para o acompanhamento dos projetos cujas informações possam influenciar a alocação de recursos orçamentários e para o acompanhamento intensivo de segmento da ação orçamentária. Fonte: Manual Técnico de Orçamento – MTO – versão 2013, Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, pág. 70.
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