Por Gabarite Concurso em 19/03/2025 17:17:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A afirmação de que os programas nacionais, regionais e setoriais não podem ter duração superior a quatro anos não é correta. De acordo com a Constituição Federal, especificamente no artigo 165, §4º, é estabelecido que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. No entanto, a Constituição não limita a duração desses programas a quatro anos, o período mencionado refere-se apenas à duração do plano plurianual (PPA), que orienta a ação governamental por um período de quatro anos. Portanto, os programas podem ter durações variadas, desde que estejam alinhados com as diretrizes, objetivos, metas e prioridades estabelecidas no PPA vigente.
A afirmação de que os programas nacionais, regionais e setoriais não podem ter duração superior a quatro anos não é correta. De acordo com a Constituição Federal, especificamente no artigo 165, §4º, é estabelecido que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. No entanto, a Constituição não limita a duração desses programas a quatro anos, o período mencionado refere-se apenas à duração do plano plurianual (PPA), que orienta a ação governamental por um período de quatro anos. Portanto, os programas podem ter durações variadas, desde que estejam alinhados com as diretrizes, objetivos, metas e prioridades estabelecidas no PPA vigente.