Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

A Lei n.º 9.876/1999, ao restringir a concessão de aposentadorias com a aplicação do fa...

Responda: A Lei n.º 9.876/1999, ao restringir a concessão de aposentadorias com a aplicação do fator previdenciário, pode ter contribuído para o aumento de requerimentos de benefícios por incapacidade. Corro...


Q132250 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

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Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social brasileira,
suas perspectivas e desafios

A Lei n.º 9.876/1999, ao restringir a concessão de aposentadorias com a aplicação do fator previdenciário, pode ter contribuído para o aumento de requerimentos de benefícios por incapacidade. Corrobora essa conclusão a evolução da quantidade de pedidos de auxílio-doença, que, no período de 1993 a 1999, manteve-se nos níveis históricos e, a partir de 2000, cresceu sensivelmente.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 10/01/2025 03:34:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

A Lei n.º 9.876/1999 realmente restringiu a concessão de aposentadorias ao introduzir o fator previdenciário, o que pode ter levado algumas pessoas a buscar benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, como alternativa. A evolução da quantidade de pedidos de auxílio-doença, conforme descrito no enunciado, corrobora essa conclusão, indicando um aumento significativo a partir de 2000.

Dessa forma, a afirmação está correta ao relacionar a restrição das aposentadorias com o aumento dos requerimentos de benefícios por incapacidade.