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Questões Direito Penal Da Extinção da Punibilidade

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

Responda: NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

Q132272 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

a) a obediência hierárquica.
b) a perempção.
c) o perdão judicial.
d) a anistia.
e) o perdão do ofendido nos crimes de ação privada.

Mais questões de Direito Penal x Da Extinção da Punibilidade ...

1 Q232465 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.

a) Não se estende à receptação a extinção de punibilidade do crime antecedente, que é seu pressuposto.
b) A sentença que concede perdão judicial pode ser considerada para efeito de reincidência.
c) A perempção só pode ser reconhecida em ação penal exclusivamente privada.
d) No delito de falso testemunho, a retratação só produz efeito se ocorrida antes da sentença no processo em que se deu esse ilícito.
e) Reconhecida a prescrição da pretensão executória, subsistem os efeitos secundários da condenação.

2 Q234916 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:

a) A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não se estende a este.
b) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
c) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.
d) A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não se estende a este.
e) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

3 Q229891 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

a) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a reincidência influi no prazo de prescrição da pretensão punitiva.
b) Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, mas subsistem certos efeitos condenatórios.
c) A pronúncia deve ser considerada como causa interruptiva da prescrição, ainda que haja desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri.
d) A cominação cumulativa, em lei especial, de penas privativas de liberdade e pecuniária, não impede a substituição da prisão por multa.
e) O erro de tipo corresponde ao antigo erro de fato.

4 Q202222 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de
punibilidade, julgue os itens que se seguem.

O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extinção da punibilidade, desde que o crime seja apurado por meio de ação penal privada.

Certo
Errado

5 Q178452 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, PC SP, PC SP

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

a) Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.
b) Não extingue o jus puniendi estatal
c) Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória
d) Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.
e) Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.

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