Por Camila Duarte em 09/01/2025 20:23:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento básico em Política de Planejamento Público, definido pela Constituição Federal e previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO apresenta as normas e orientações para a elaboração e gestão dos orçamentos, as prioridades e metas para o exercício subsequente, alterações na legislação tributária, além de outras atribuições. Em resumo, a LDO estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Anual, orientando a alocação dos recursos públicos de acordo com as prioridades do governo.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento básico em Política de Planejamento Público, definido pela Constituição Federal e previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO apresenta as normas e orientações para a elaboração e gestão dos orçamentos, as prioridades e metas para o exercício subsequente, alterações na legislação tributária, além de outras atribuições. Em resumo, a LDO estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Anual, orientando a alocação dos recursos públicos de acordo com as prioridades do governo.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).