Segundo os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, não

a) à capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde.

b) à ação de vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.

c) ao manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.

d) à assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

e) ao saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas.

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