OConselhoNacionaldeSaúdeéresponsávelporestabelecer

a) as regras de monitoramento e de acesso às ações e aos serviços de saúde.

b) as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

c) os critérios para escolha dos indicadores e das metas para a saúde.

d) os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

e) as normas para instituição das redes e regiões de saúde.

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