Questões Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua pu...

Responda: A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua publicação.


Q132527 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Uma norma jurídica tem três momentos, que dizem
respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade
de sua vigência e à cessação de sua vigência. Além disso, a norma
contém em si uma carga de generalidade, referindo-se a casos
indefinidos, o que implica seu afastamento da realidade, fazendo
surgir uma oposição entre normas jurídicas e fatos.

Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro, vol. I,
24.a ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 58 (com adaptações

Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os
itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e
aplicação da lei no tempo e no espaço.

A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua publicação.

Usuário
Por Stephanie Oliveira em 04/04/2024 17:10:47
Sempre não, pois salvo disposição em contrário, a lei passa a vigorar 45 dias após sua publicação.
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