Por Adriano Porto dos santos em 01/12/2016 13:48:42
Atos pendentes são sujeitos a condição ou termo para que comece a produzir seus efeitos. É diferente do ato imperfeito, uma vez que este não está produzindo efeitos por lhe faltar algo. Difere do ato pendente, pois há o óbice de um termo ou condição para que venha a produzir efeitos jurídicos no mundo dos fatos.
Ato Nulo: é o que nasce com vício insanável
Ato Nulo: é o que nasce com vício insanável