Por Rodrigo Ferreira em 14/01/2025 19:47:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é proibida a cobrança de valores adicionais em mensalidades de instituições privadas de ensino para alunos com deficiência. Portanto, as escolas particulares não podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
Dessa forma, a afirmativa apresentada no item está ERRADA.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é proibida a cobrança de valores adicionais em mensalidades de instituições privadas de ensino para alunos com deficiência. Portanto, as escolas particulares não podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
Dessa forma, a afirmativa apresentada no item está ERRADA.