Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei nº 8666 93

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedind...

Responda: A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir e desconstituindo os já produzidos.

Q133165 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei nº 8666 93, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir e desconstituindo os já produzidos.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.