Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue o ...

Responda: Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue o seguinte item.A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento ...


Q133233 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue o seguinte item.

A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 16/01/2025 06:14:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

A seguridade social no Brasil é regida pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, da irredutibilidade do valor dos benefícios, da equidade na forma de participação no custeio, e da diversidade da base de financiamento.

Dessa forma, a diversidade da base de financiamento da seguridade social é justificada pela importância da proteção social, e a lei poderá instituir outras fontes de financiamento para expandir ou garantir a seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal.
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