Questões Direito Constitucional Previdência Social

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o p...

Responda: No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.O serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes obj...


Q133417 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

O serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros: equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração.

David Castilho
Por David Castilho em 17/01/2025 21:46:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

A questão aborda um princípio fundamental da seguridade social, que é a equidade na forma de participação no custeio e o caráter democrático e descentralizado da administração. Esses são, de fato, objetivos que devem orientar a estruturação da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194.

Portanto, o item está correto ao afirmar que o serviço público deve se orientar por esses objetivos na estruturação da seguridade social.
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