Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n...

Responda: Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. A CF manteve a Zona Fran...

Q13357 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Administrador, SUFRAMA, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua manutenção em dez anos.
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