Julgue o item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.1...
Responda: Julgue o item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010. Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado...
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